Filosofia Contemporânea: Política

Por causa da corrupção endêmica nas instituições brasileiras, não é possível avaliar com precisão as causas da criminalidade no país. Nem se pode estabelecer um estudo isento com base nas estatísticas existentes para o setor de segurança (1). Em consequência disso, para entender quais são as medidas efetivas de redução da violência, faz-se necessário comparar a situação do Brasil com a de outras nações onde as taxas de criminalidade apresentaram patamares tão elevados e que souberam rebaixá-las de modo expressivo nas últimas décadas. Tal como o Brasil, os Estados Unidos já foram considerados um dos países mais violentos do mundo. No entanto, em meados dos anos 1990, seus índices relacionados à segurança tiveram uma melhora significativa, enquanto os brasileiros continuaram convivendo com uma escalada brutal da criminalidade (2).

Embora os especialistas estadunidenses não tenham chegado ainda a uma conclusão acerca do porque, de fato, houve tão forte queda da criminalidade, já é possível apontar alguns fatores eficientes no combate à violência. A existência de mais de uma causa, ao invés de sugerir uma falha na análise, serve para reforçar a concepção de que o fenômeno, como muitos já perceberam, não é de simples solução, mas depende de um conjunto de tarefas de curto, médio e longo prazo que precisam concorrer para diminuição do problema, posto que sua eliminação talvez não seja praticável pela espécie humana em seu atual estágio evolutivo.

Deixando de lado considerações sobre a agressividade natural da espécie, algo sem solução, a não ser em longínquo prazo, conforme a evolução biológica permita, o presente artigo pretende discutir as conclusões e indicativos oferecidos por dois estudos estadunidenses recentes. O primeiro, intitulado “Declínio da Criminalidade”, é de autoria do criminologista Richard Rosenfeld, da Universidade do Missouri-St. Louis, que não é conclusivo quando se trata de determinar os fatores responsáveis pela baixa violência nos EUA, depois de 1994, mas apresenta uma série de medidas apropriadas. O segundo, mais taxativo, consegue separar as causas reais das correlacionadas à queda da criminalidade e foi publicado no livro Freakonomics, de Steven D. Levitt e Stephen J. Dubner. Ambos os textos, no entanto, apontam para duas causas comuns que merecem ser destacadas: o aumento do encarceramento ou ampliação das prisões; e mudança estrutural no mercado de drogas, com a introdução do crack e baixo preço da cocaína. Contudo, uma terceira causa provocou muita polêmica por vincular o aborto à baixa na criminalidade.

A curto prazo, a medida mais eficaz para o combate da violência foi a redução da impunidade e o endurecimento das penas, o que elevou em quinze vezes a detenção de envolvidos com narcotráfico, alongando o tempo de cadeia para crimes violentos (como a Lei dos Crimes Hediondos brasileira pretendia), entre 1980 e 2000. Com isso, retirou-se de circulação criminosos que antes eram libertados mais cedo para cometerem novos crimes (3).

Importante notar que o endurecimento das leis e a redução da criminalidade não estão correlacionados com a aplicação da pena capital. Ou seja, a execução da pena de morte não contribuiu efetivamente para diminuição da criminalidade, uma vez que o longo rito processual, nestes casos, impediu que houvesse qualquer efeito inibidor do ponto de vista criminal, uma vez que fora da cadeia um criminoso corre muito mais risco de ser assassinado do que no corredor da morte.

O Estado de Nova York, por exemplo, até hoje jamais executou um criminoso, desde que a pena de morte foi restabelecida, em 1995. Mesmo entre os prisioneiros no corredor da morte, o índice anual de execuções é de 2% - contra os 7% de risco anual de morte ao qual está exposto um integrante da gangue do crack Black Gangster Disciple Nation (LEVITT, S.D. & DUBNER, S. J. Freakonomics, cap. 4, p. 126).

O risco de morrer faz parte da atividade criminosa e seus elementos sabem disso. Como já foi amplamente divulgado, os integrantes do narcotráfico são mortos seja pela ação da polícia, seja por ataques de grupos rivais. O risco de morrer por uma condenação judicial não é grande o bastante para superar o medo que já enfrentam no cotidiano de sua vida marginal. A atração econômica pelos grandes lucros desse ramo de negócio é, paradoxalmente, o segundo fator a determinar a ascensão e queda da violência a que está vinculado.

A própria instabilidade econômica da atividade criminosa e seus riscos evidentes foram as razões que provocaram sua derrocada a médio prazo, nos EUA. A introdução do crack aumentou a violência em uma primeira etapa, pois o consumo dessa droga mais barata popularizou-se rapidamente entre os jovens, multiplicando os lucros, a demanda - graças ao seu alto poder de criar dependência - e o recrutamento de novos vendedores do produto (4). De imediato, o mercado do crack mostrou-se muito rentável, por ser de baixo custo de produção - uma pequena quantidade de cocaína pura permitia a fabricação de várias unidades de crack - e viciar rapidamente o usuário. Os líderes do tráfico enriqueceram ao mesmo tempo em que crescia a ambição dos traficantes na base das quadrilhas. Por isso, a violência explodiu sobretudo em decorrência dos confrontos entre bandos rivais. Simultaneamente, o efeito devastador da droga ia matando aos poucos seus consumidores. Neste contexto, a partir de 1991, uma causa econômica foi decisiva para redução da violência associada às drogas.

O que realmente acabou foram os lucros gigantescos na venda do crack. O preço da cocaína há anos vem caindo e isso se acentuou à medida que o crack se popularizava. (...) Quando os traficantes veteranos começavam a ser mortos ou mandados para a cadeia, os traficantes mais jovens concluíram que os lucros menores não justificavam o risco (LEVITT, S. D. & DUBNER, S. J. Op. Cit. Idem, p. 137).

A quebradeira provocada pelo crack tinha uma razão inerente à inconsistência do mercado de drogas. Para acelerar essa bancarrota, uma solução de Estado efetiva passaria necessariamente pela discriminalização do consumo e da venda de entorpecentes, através de leis que ao regularizarem as drogas, restringissem, concomitantemente, seu uso a ambientes privados e normalizando o comércio em logradouro público. Contudo, uma medida dura deste tipo precisa estar inserida em um processo de amadurecimento da sociedade e o reconhecimento de que a violência em torno da droga pode ser resolvida por uma simples legislação, mas a restrição da violência de outras modalidades de crimes depende do combate direto ao tráfico de armas e à corrupção que a mantém.

O conhecimento da economia de mercado vem em auxílio na queda da criminalidade, porém, a terceira causa determinante precisa de ações governamentais de amplo alcance social. Pois a medida de longo prazo mais eficaz, defendida pelos autores de Freakonomics, diz respeito à liberação do aborto, um tema delicado em sociedades hipócritas, como a brasileira. As taxas de homicídio, assalto e arrombamento permaneceram altas nos EUA desde a década dos 1980 - exceto por um breve período entre 82 e 85 - até 1994, quando começaram a cair com rapidez e consistência (5).

Duas décadas antes, vários Estados estadunidenses decidiram permitir o aborto para casos de estupro, incesto ou risco de mortalidade materna. Em 1973, uma decisão da Corte Suprema estendeu a legalização do aborto para mães que não tinham desejo de gerar a criança, em todo o território nacional. Graças a esse ato, jovens mães solteiras puderam evitar uma gravidez a qual não tinham condição de suportar as consequências, seja por imaturidade, seja pela sua precária condição social. Por conseguinte, caiu o número de filhos indesejados e crianças abandonadas, na geração posterior à sentença.

No início dos 90, precisamente quando a primeira leva de crianças nascidas após o caso Roe x Wade [que provocou a manifestação da justiça] chegava à adolescência - época em que os jovens do sexo masculino atingem seu auge criminoso -, o índice de criminalidade começou a cair (LEVITT, S. D. & DUBNER, S. J. Ibdem, idem, pp. 141-142).

A liberação do aborto foi o fator decisivo a longo prazo para queda da marginalidade nos EUA. Isso aconteceu como efeito colateral de uma medida judicial que ampliava os direitos das mulheres sobre seu corpo, mas influenciou diretamente na diminuição do número de futuros criminosos, que deixaram de ser gerados. Tal iniciativa, entretanto, é de difícil aplicação em um país repleto de preconceitos religiosos e ideológicos. Por certo nunca partirá de um judiciário retrógrado que impede até mesmo abortos de fetos anencéfalos ou cujo parto ponha em risco a vida da mulher.

Ao Brasil, que ainda não tem no aborto uma alternativa viável para o controle da população marginal, resta recorrer a iniciativas de efeito remoto que incentivem o planejamento familiar, maior acesso das mulheres ao mercado de trabalho e ao ensino, a fim de evitar a gravidez indesejada.

A despeito do que afirma o senso comum, ou a “sabedoria convencional” - na expressão de John K. Galbraith (1908-2006) utilizada por Levitt e Dubner -, o investimento em educação tem pouca influência sobre a violência, amenizando-a indiretamente apenas quando as mães possuem poucos anos de escolaridade como no caso da média brasileira. No Brasil, de acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2005, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres têm em média 7 anos de estudo, enquanto os homens 6,7. Vale lembrar que essa média é insuficiente para completar o ciclo fundamental, que dura oito anos no país.

De um modo geral, a educação ao invés de contribuir para queda da criminalidade é afetada por esta, sendo um dos setores que mais sofrem com a marginalização de uma fatia expressiva da população. Haja vista que em uma cidade como o Rio de Janeiro, onde quase todas favelas possuem escolas da rede pública, os professores são ameaçados por alunos e traficantes da região. Além disso, nos campi das universidades estaduais e federais, a insegurança é flagrante devido à presença do narcotráfico, ocorrências de estupro, assalto, homicídio, corrupção etc. Por outro lado, invariavelmente os líderes das quadrilhas são aqueles que tiveram maior tempo de estudo, sem falar da participação crescente de universitários de classe média na criminalidade.

Outro mito bastante difundido está ligado ao crescimento econômico, que também tem pouco efeito sobre a violência. Estimativas apontam que a queda de um ponto percentual do desemprego contribui somente com uma diminuição de 1% dos crimes violentos. De acordo com Levitt e Dubner, nos anos 1990 o desemprego caiu 2% nos EUA, enquanto os crimes foram reduzidos em 40% (6).

As taxas de violência e crime entre adultos também diminuíram durante o clima econômico menos favorável dos anos 80. (...) Os chamados efeitos de oportunidade representados pelo maior volume e valor dos contra-cheques, que tornam as vítimas potenciais alvos mais atraentes, podem anular os efeitos redutores do crime gerados pela redução do desemprego. Por outro lado, as pessoas desempregadas passam mais tempo em casa, o que resulta em menos arrombamento de residências (ROSENFELD, R. Op.cit., p. 69).

Tudo indica que ao contrário do senso comum, as causas determinantes para o controle da criminalidade são, de fato: acabar com a impunidade, a curto prazo; quebrar economicamente o mercado de drogas, a médio prazo; e diminuir a população marginal, a longo prazo. São medidas duras e difíceis que exigem coragem política de enfrentamento da “sabedoria convencional”. Além da determinação das autoridades no combate ao crime, tais medidas são facilitadas quando há maior eficiência e rapidez do poder executivo e judiciário, o que passa obrigatoriamente pela redução da corrupção a índices que não afetem o bom funcionamento das instituições democráticas. Ao contrário do lastimável estado em que se encontram os serviços públicos brasileiros, alimentados pela maldita cultura do “jeitinho”.

Notas
1. De acordo com o índice de percepção da corrupção medido pela organização Transparência Internacional, aos EUA se confere a nota 7,6, mas o Brasil alcançava só 3,7, em 2005, lembrando que a nota zero é atribuída a povos totalmente corruptos.
2. Em 1982, nos EUA, a média de homicídios era de 9 por 100 mil habitantes, atingiu o pico de 9,8 por 100 mil em 1991, mas caiu 44% para 5,5 por 100 mil, em 2000. Os assaltos foram de 240 por 100 mil, em 1982, a 280 por 100 mil, em 1991, regredindo 47%, em 2000, com cerca de 150 por 100 mil, de acordo com quadro apresentado em ROSENFELD, R. “Declínio da Criminalidade”, p. 67. Enquanto isso, no Brasil, o Mapa da Violência 2006, publicado pela Organização dos Estados Ibero-americanos, registrava que os 22 homicídios por 100 mil pessoas, de 2000, passaram a 27 homicídios por 100 mil, em 2004. Já o ministério da justiça 400 assaltos por 100 mil em 2000.
3. Veja LEVITT, S. D. & DUBNER, S.J. Freakonomics, cap. 4, p. 124.
4. Veja ROSENFELD, R. Op. cit., p. 69.
5. Veja ROSENFELD, R. Idem, p.67.
6. Veja LEVITT, S.D. & DUBNER, S.J. Ibidem, ibidem, p. 123.

LEVITT, S. D. & DUBNER, S. J. Freakonomics; trad. Regina Lyra. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

OEI. Mapa da Violência 2006.- Brasília: OEI, 2006. Disponível na Internet via http://www.oei.org.br

ROSENFELD, R. “Declínio da Criminalidade”, in Scientific American Brasil, nº 23, abril de 2004, pp.64-71.

THE WORLD BANK. Global Monitoring Report 2006. - Washington, DC: The World Bank, 2006. Disponível na Internet via http://web.worldbank.org/.