A Ética dos Falantes
por
Antônio Rogério da Silva

A idéia de uma ética fundada na comunicação é das mais originais da história da filosofia. Em geral, procura-se estabelecer princípios morais sobre um bem maior que deva ser perseguido, numa noção de justiça distributiva, em sentimentos especiais, na razão, ou mesmo em interesses particulares comuns a cada indivíduo, mas nunca numa discussão entre as pessoas. Todas teorias morais, com exceção do contratualismo – talvez –, estão centradas na constituição física ou cognitiva de um ser racional, sendo, portanto, subjetivas.

Entretanto, a ética do Discurso tenta fornecer critérios que possam validar normas ou leis morais, não no sujeito, mas na atividade comunicativa exercida por ele, diante de seus semelhantes. Essa característica intersubjetiva traz consequências importantes para a estrutura política da sociedade, ao mesmo tempo em que tenta resolver um problema de comprometimento na realização das ações morais, sem apelar para considerações metafísicas do sujeito. Esse tipo de ética avalia o regime democrático como único apto a fomentar leis a partir de um acordo extraído do debate público. Os argumentos desenrolados por meio da comunicação produziriam um consenso, cujo esclarecimento mútuo teria força coercitiva suficiente para levar todos os participantes a agirem conforme o que fora aceito como válido por cada um dos envolvidos.

A ética do Discurso surge no final dos anos 60, quando as teorias da linguagem já haviam diferenciado, depois de John Langshaw Austin (1911-1960) e John Richard Searle, os diversos tipos de atos de fala existentes. Austin fizera, em How to Do Things with Words (Como Fazer Coisas com as Palavras, 1962), a separação entre atos locucionários, ilocucionários e perlocucionários; entre enunciados constatativos (locucionários) – afirmações com valores semânticos de verdade ou falsidade – e performativos, aqueles que não visam descrever um estado de coisas, porém realizar uma ação no mundo (ilocucionários), como nomeações, ordens, promessas, declarações, perguntas etc., ou os que querem produzir algum efeito no ouvinte (perlocucionários): ofender, estimular, convencer, dissuadir, entre outros. Os atos ilocucionários dependem de um assentimento do ouvinte quanto a sua satisfação ou adequação, segundo as circunstâncias em que foram proferidos. Searle (Os Atos de Fala, 1969) propôs, para esses atos de fala uma série de regras próprias que definiam o uso correto de frases contendo verbos de ação restrita ao âmbito da linguagem. Desta forma, o domínio de uma pragmática linguística pôde ser delimitado além dos aspectos sintático e semântico (figura 1).

Em 1967, Karl-Otto Apel – um dos componentes da chamada segunda geração da Escola de Frankfurt – lançou o projeto de uma ética comunicativa no artigo "Das Apriori der Kommunikationgemeinschaft und die Grundlagen der Ethik" (O Apriori da Comunidade de Comunicação e os Fundamentos da Ética) que mais tarde foi publicado na coletânea Transformation der Philosophie (Transformação da Filosofia), no ano de 1973. Esse texto utilizava argumentos transcendentais pragmáticos para fundamentação de uma comunidade de fala ideal. Nesta época, apareceu o ensaio de Jürgen Habermas – outro frankfurtiano –, Teorias da Verdade (1972/73), que trouxe a tese de verdade ou correção consensual para discursos teórico-empíricos ou para discursos práticos, respectivamente. Aqui, é delineada a "situação de fala ideal", na qual os consensos válidos seriam gerados.

Em 1981, saem os dois volumes da Theorie des Kommunikativen Handelns (Teoria do Agir Comunicativo), de Habermas, com toda estrutura de uma nova forma de racionalidade típica da comunicação. Habermas tentou, nessa obra, distinguir o agir comunicativo do agir estratégico. Agir comunicativo é uma ação voltada para o entendimento mútuo. Uma comunicação bem sucedida produz um acordo entre os falantes sobre o significado das mensagens transmitidas, sendo esse um fim em si mesmo. Esse tipo de ação, também possui normas que guiam o comportamento dos atores, membros de um grupo social, que partilham valores comuns, ao passo que no agir estratégico, um agente solitário pretende influenciar as ações dos outros, de acordo com seus interesses particulares não generalizáveis. O agir estratégico tem por meta atingir um fim, objeto de um contrato. Terá êxito ou fracassará se encontrar ou não os meios adequados para conseguir realizar esse fim. Nesse sentido, a comunicação pode servir tão somente para provocar efeitos perlocucionários.

Dois anos depois, o programa de um ética do Discurso habermasiana surge por inteiro na compilação Consciência Moral e Agir Comunicativo (1983), enquanto Erläuterlungen zur Diskursethik (Da Ética do Discurso: Esclarecimentos), de 1991, responde às críticas levantadas em seguida. Finalmente, "A Genealogical Analysis of the Cognitive Content of Morality" (Uma Análise Genealógica do Conteúdo Cognitivo da Moralidade, 1996), inserido no livro Die Einbeziehung des Anderen (A Inclusão do Outro), confronta sua teoria ética com várias tradições modernas e contemporâneas.

Ao lado de Apel e Habermas, outros autores alemães e norte-americanos trabalham com a idéia de uma ética comunicativa. Entre eles, destacam-se Klaus Günther (Der Sinn für Angemessenheit/ O Sentido de Adequação, 1988), Robert Alexy (Teoria da Argumentação Jurídica, 1991); Thomas McCarthy (Ideals and Illusions/ Idéias e Ilusões, 1991) e James Johnson ("Is Talk Really Cheap?"/ "É Realmente Barata a Conversa?", 1993).

O Conceito de Discurso

A formulação de Habermas para a ética do Discurso evita alguns problemas de justificação que a postura "apriorista" e transcendental de Apel tem de enfrentar. Habermas assume uma posição mais fraca quanto a essas pretensões, sendo, contudo, melhor montada e esclarecedora. Motivo pelo qual ela é a referência que a maioria dos críticos e comentadores tem em mente.

Discurso é definido como uma relação entre duas ou mais pessoas estabelecida através de conversação argumentativa, onde cada parte está disposta a defender suas opiniões frente aos demais. O aspecto intersubjetivo da troca de justificações é constitutivo dos acordos acerca dos enunciados com pretensões de validade problematizadas. Dos agentes, exige-se que sejam falantes competentes de uma linguagem natural comum. Os temas tratados são retirados do pano de fundo do mundo vivido. Porém, isso não é tudo.

Os discursos visam atingir a verdade, ou correção, de uma descrição, ou norma, de forma cooperativa. Podem ser divididos em dois planos distintos: o discurso teórico, sobre asserções ou afirmações descritivas; e o discurso prático, sobre imperativos, leis ou normas. No discurso teórico, está em jogo o valor de verdade de uma constatação acerca das coisas no mundo. Por verdade, entende-se a pretensão de validade implicada com atos de fala constatativos, ou seja, descrições que são fundamentadas por meio de frases. As questões sobre a verdade das asserções envolvidas surgem em contextos de ação, que abrangem informações obtidas sobre objetos empíricos. Quando as asserções se tornam problemáticas e já não se acham deduções lógicas, nem evidências em experiências decisivas, contra ou a favor à descrição dos fatos, se faz necessário estabelecer uma troca de informações, a fim de encontrar motivações racionais (argumentos) para aceitação ou rejeição de sua validade. O consenso que resulta dessa discussão deve ser determinado pelos argumentos apresentados, que estão relacionados a uma realidade exterior à linguagem utilizada.

Assim, o discurso teórico constitui-se em um processo gradual de auto-reflexão dos participantes. As descrições problemáticas, para serem consideradas válidas, entram em uma discussão onde se exige explicações sobre seus argumentos teóricos. Em seguida, verifica-se a adequação desse argumento ao contexto lingüístico. Por fim, um acordo deve surgir para que uma fundamentação ocorra livremente. Em outras palavras, em um discurso teórico empírico, as asserções com pretensões de validade controvertidas buscam a aprovação de todos os ouvintes, que, por sua vez, podem exigir explicações acerca de suas causas ou motivos, no caso de acontecimentos ou ações. Os níveis de argumentação pelos quais a discussão se desenrola requerem, como regras de inferência indutiva, que haja uniformidade empírica ou hipóteses sustentadas pelas observações, pesquisas ou experimentos. Destarte, se chega a uma teoria consensual da verdade, pelo discurso argumentativo.

Uma vez que a argumentação seja considerada suficiente para tomadas de decisão motivadas racionalmente, o discurso é capaz de rever a adequação dos próprios sistemas lingüísticos adotados – sejam teóricos ou práticos. Nesse exame, o discurso proporciona a conscientização dos indivíduos em relação ao processo de formação do conhecimento e das normas, pois permite o trânsito livre e simétrico dos participantes através dos diversos níveis discursivos, com apresentação de propostas, demandas por fundamentos, troca de papéis entre falantes e ouvintes, em um engajamento pelo entendimento mútuo, sem o emprego da coerção física (figura 2).

O Discurso Prático

Um discurso prático é aquele no qual: (a) os imperativos ou normas de uma pessoa reivindicam uma pretensão de correção ou avaliação controversa que precisa ser justificada perante o ouvinte, (b) por meio de razões; (c) regras de inferência sustentadas por princípios de ação ou avaliação operam sobre (d) os valores dos indivíduos, examinando as consequências e máximas concomitantes (figura 3).

Figura 3 – Esquema de Stephen E. Toulmin (The Uses of Argument/ Os Usos de Argumentos, 1958) para o argumento, aplicado por Habermas ao discurso teórico e prático
b) Informações: Causas e razões motivadoras		a) Conclusão: Asserções e normas válidas
	c) Garantia: Uniformidade, hipóteses indutivas e princípios
	d) Pano de Fundo: Observações, pesquisas e valores, máximas e consequências

Para que o consenso obtido dessa maneira seja considerado válido, alguns requisitos são necessários. A ética do Discurso tem um caráter procedural que exige o preenchimento dos pressupostos transcendentais pragmáticos, para que o processo comunicativo siga seu curso sem distorções. Tais pressupostos dizem respeito ao modo pelo qual os participantes do discurso devem se comportar, numa "situação ideal de fala". São quatro as condições do discurso ideal:

1. Todos devem ter as mesmas chances de usar ações comunicativas para começar o discurso ou manter a conversação;
2. Todos devem ter oportunidades iguais de prestarem esclarecimentos e levantar objeções sobre todos os temas pertinentes à discussão;
3. Todos que compreendam o significado do que está sendo dito podem participar do discurso e
4. A comunicação deve ser livre de qualquer coerção, sendo o consenso sobre as pretensões de validade, restrito apenas pela força do melhor argumento.

Uma vez admitido que as deliberações práticas tomam essa perspectiva de justificação imparcial, o apelo ao conteúdo moral é substituído pela forma da argumentação expressa pelo princípio do discurso (D) que diz:

• "(D) toda norma válida encontra aceitação de todos concernidos, apenas no discurso prático".

Por fim, um princípio de universalização (U), abduzido de "D", vai determinar quais normas serão válidas ao propor que

• "(U) uma norma é válida quando as consequências e efeitos previsíveis por sua aplicação geral sobre os interesses e orientações de valores de cada indivíduo podem ser aceitos juntamente, por todos concernidos sem coação".

Tanto o princípio "D" como as condições nas quais o discurso ocorre adotam uma função meramente argumentativa em relação aos direitos e deveres. São normas do processo de argumentação, sem nenhuma orientação de conteúdo. Todo conteúdo moral provém dos objetos específicos da discussão: as normas com pretensões de validade e as razões mobilizadas na deliberação. O princípio "U", por sua vez, deve ser entendido como um fraco conceito de justificação normativa. "U" permite demonstrar a auto-contradição performativa daqueles que não seguem o pressuposto universal da argumentação, orientada para a busca de um entendimento mútuo, imanente à comunicação.

A Formação Moral dos Falantes

As características formais, universais e cognitivas ficam evindentes depois da descrição do modelo de discurso habermasiano. Entretanto, a constituição moral da pessoa gera alguns obstáculos ao aspecto cognitivo da teoria. As pessoas introduzem as normas e apresentam as razões que as motivam adotar aquelas normas consideradas moralmente válidas. Para tanto, faz-se necessário que, além de uma capacidade comunicativa internalizada, os sujeitos tenham passado por um desenvolvimento moral, durante o processo natural de amadurecimento que transforma a criança em adulto.

A pesquisa de Lawrence Kohlberg (1927-1987) – Essays on Moral Development (Ensaios sobre Desenvolvimento Moral, 1981) – mereceu uma atenção especial, por parte dos defensores da ética do Discurso. A teoria do desenvolvimento moral de Kohlberg, derivada da epistemologia genética de Jean Piaget (1896-1980), divide em seis estágios consecutivos, o progresso moral dos indivíduos. As duas primeiras etapas estão incluídas no nível pré-convencional, onde prevalece a perspectiva egocêntrica nas interações das crianças, que são dirigidas por uma autoridade externa, no primeiro estágio, e pelos próprios interesses, no segundo. A faixa etária desse período vai do quinto ao nono ano de vida, aproximadamente. Dos sete aos 12 anos de idade, são estabelecidas as relações convencionais e o dever passa a concorrer com as inclinações, no nível convencional. Já é possível a formação de papéis sociais, no terceiro estágio, quando a autoridade é interiorizada, passando a adotar a perspectiva coletiva do grupo, na etapa seguinte. Após os 10 anos e até os 15, consolida-se a posição autônoma do indivíduo diante da heterônoma. É o nível pós-convencional. Os conflitos são resolvidos com base nas perspectivas dos falantes e do mundo. Habermas vincula o discurso a esse nível. No estágio cinco, a pessoa orienta-se por meio de princípios de justiça, enquanto, no sexto e último, seria possível apelar para fundamentação de normas e às regras de segunda ordem que examinam os princípios e o processo de formação de normas (figura 4).

A passagem por cada um desses níveis é entendida como um processo de aprendizagem do indivíduo. Na interpretação de Habermas, o desenvolvimento linguístico que acompanha o amadurecimento moral incorpora os interesses emancipatórios que se concretizariam no último estágio. O falante competente teria, nessa ocasião, a oportunidade de colocar as razões que fazem do entendimento mútuo o fim de todo discurso normativo. O processo de comunicação seria capaz de evitar as distorções do mundo da vida sobre os valores éticos, separando estes dos valores morais pertinentes a todos os interessados em encontrar uma norma válida universalmente.

Influências

As influências de Immanuel Kant (1724-1804) são óbvias, mas também percebe-se a preocupação com a distinção feita por Georg W. F. Hegel (1770-1831) entre eticidade e moralidade – aquela relacionada a valores subjetivos, contextuais e históricos, esta a regras e sistemas de conduta gerais. De George Herbert Mead (1863-1931), vem a idéia de comunicação como uma interação entre indivíduos capazes de adotar o ponto de vista do outro. Charles Sanders Peirce (1839-1914) contribuiu com a noção de pragmatismo e falibilismo da razão. Sigmund Freud (1856-1939) fornece o modelo terapêutico do discurso, pronto a esclarecer as distorções do ouvinte. De Karl Marx (1818-1883), é tirada a visão de um mundo dominado pelas lutas de poder. John Rawls (1921-2002) inspira, com sua construção da "posição original", a situação ideal de fala de Habermas. Ao passo que são notadas influências de Ludwig Wittgenstein (1889-1951) e Martin Heidegger (1889-1976), especialmente, em Apel, além de uma série de outros nomes omitidos aqui.

Problemas

A despeito de tantas influências ilustres, da acolhida mundial e sua intuitiva plausibilidade, a ética do Discurso não está imune a críticas. Ernst Tugendhat (Lições sobre Ética, 1993) apontou uma circularidade nas pressuposições constitutivas da situação ideal de fala, por causa de um forte conteúdo moral nas condições igualitárias requeridas dos falantes. Assim, a moral que precisaria ser fundada pelo consenso já estaria embutida em todo procedimento argumentativo, previamente.

Os problemas de aplicação foram levantados por Albrecht Wellmer (Ethik und Dialog/ Ética e Diálogo, 1986). A fundamentação última, pretensão de Apel, é atacada por Charles Taylor (As Fontes do Eu, 1989), motivo pelo qual Habermas se vê forçado a admitir um certo falibilismo para sua variante, que é mantida enquanto a condição humana for inalterada. As mudanças feitas por Kohlberg em sua teoria, inclusão do nível transacional entre os estágio 4 e 5, devido às críticas feministas, como as de Carol Gilligan, e contra-exemplos empíricos aumentam ainda mais a desconfiança na possibilidade de seres humanos ascenderem aos últimos estágios pós-convencionais.

As transformações feitas, no intuito de responder aos críticos, acabaram gerando uma teoria partida em duas, onde os problemas de fundamentação são abordados por um lado, ficando os de aplicação a cargo de princípios ad hoc de adequação, segundo K. Günther, e reguladores da "parte B" do discurso, de acordo com Apel. Não obstante, a passagem do discurso ideal para o real continua sendo uma questão aberta, sem resolução fácil, que mantém a ética do Discurso como um projeto a ser mais trabalhado por seus simpatizantes.

Bibliografia

APEL, K.-O. "La Ética del Discurso como Ética de la Responsabilidad", in APEL, K.-O., DUSSEL, E. & FORNET-BETANCOURT, R. Fundamentación de la Ética y Filosofía de la Liberación; trad. Luis F. Segura. – México, D.F.: Siglo XXI, 1992.
_____, __. "Como Fundamentar uma Ética Universalista de Corresponsabilidade que Tenha Efeito sobre as Ações e Atividades Coletivas?", in Ethica - Cadernos acadêmicos, ano III, n° 4; trad. Anna Mª M. Rodrigues. - Rio de Janeiro: UGF, 1996.
HABERMAS, J. Teoría de la Acción Comunicativa: Complementos y estudios previos;trad. Manuel J. Redondo. – Madrid: Cátedra, 1994.
____________, _. Consciência Moral e Agir Comunicativo; trad. Guido A. de Almeida. – Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.
____________, _. De l'Éthique de la Discussion; trad. Mark Hunyadi. – Paris: CERF, 1992.
____________, _. "A Genealogical Analysis of the Cognitive Content of Morality", in The Inclusion of the Other; trad. Ciaran Cronin. – Cambridge: MIT, 1998.
de LIMA, J. P. Linguagem e Acção. – Lisboa: Apáginastantas, 1983.
SEARLE, J. Os Actos de Fala; trad. Carlos Vogt. – Coimbra: Almedina, 1981.
TUGENDHAT, E. Lições sobre Ética; trad. Róbson R. dos Reis et tal. – Petrópolis: Vozes, 1997.