Sumário esquemático de
CHISHOLM, R. M. "Human Freedom and the Self". - Kansas: University of Kansas, 1964.
Autor: Antônio Rogério da Silva
O ensaio é dividido em 13 pontos que tentam estabelecer uma interpretação da liberdade humana que não entre em conflito com a visão determinista, nem indeterminista da ação. Nesse sentido, será sugerida uma releitura da abordagem medieval da metafísica aristotélica.
Logo no primeiro item, apresenta-se o problema metafísico da liberdade humana. O fato dos seres humanos serem considerados agentes responsáveis geraria conflitos com a posição determinista e indeterminista em relação à ação humana. Para resolver esse problema, Chisholm (Roderick), propõe uma investigação abrangente sobre o ser que desempenha a ação: o próprio homem.
A partir do exemplo do assassino, o autor define a responsabilidade como aquilo que pode ser atribuído a alguém que, tendo realizado uma ação que provocou um evento ou estado de coisas, teria o poder de desempenhar ou não a ação. Isso quer dizer que a causa ou determinação da ação tem de estar no agente e não num segundo elemento. Para atribuição de responsabilidade, é irrelevante saber se a causa do ato foi um desejo, ou uma crença, interno, ou uma influência externa de alguém. A causa tem de estar sob o controle do agente para que ele seja responsabilizado.
Para ser responsável a pessoa tem de poder de realizar ou não uma ação, independente de sua constituição, seja ela boa ou má. Entretanto, isso entra em conflito com a concepção de Tomás Aquino que atribui à Deus, como primeiro motor, a causa de todos movimentos. Uma objeção, ousada, mas que Roderick não vê razão para descartá-la.
Outros modelos de objeção são tratados brevemente. A estratégia compatibilista de Moore é a primeira examinada. Nesse caso, a expressão "ele poderia ter feito de outro modo" (A) quer dizer "se ele tivesse escolhido fazer de outro modo, então ele teria feito de outro modo" (B). Moore sustentava que a verdade de "B" seria consistente com o determinismo. E como "B" equivaleria à "A", então está também seria consistente. Todavia, para se inferir "A", seria preciso uma terceira asserção ,"ele poderia ter escolhido fazer de outro modo" (C). Porém, se "C" for rejeitada, então "A" não se justifica, pois se alguém não pudesse ter escolhido fazer de outro modo, esse não poderia ter feito de outro modo. Portanto, a estratégia compatibilista de Moore fracassaria em atribuir responsabilidade, sem conflitos com uma visão determinista da ação, por falta de consistência de suas premissas.
Por outro lado, a atribuição de responsabilidade também entraria em conflito com uma visão indeterminista da ação humana, pois a falta de uma causa que determinasse algum evento como a essência de um ato não permitiria que alguém ou nada fosse responsabilizado.
Uma solução alternativa é fornecida. Não é necessário, segundo Roderick, que se atenda totalmente ao determinismo ou ao indeterminismo. Basta que pelo menos um evento envolvido na ação seja causado pelo agente e não por outro evento qualquer. Contudo, isso exige algumas considerações sobre a natureza do agente.
Objetos inanimados, na natureza, teriam uma relação causal ligada a eventos e estados de coisas, enquanto, no homem, a responsabilidade surge quando este é o agente causador da ação e não um outro evento ou estado de coisas. Em termos medievais, a relação causal entre eventos ou estado de coisas seria uma causação transeunte, que passaria de um para outro evento. No caso do agente, este proveria a causa de um evento ou estado de coisas, de modo que houvesse uma causação imanente.
De acordo com a Física, de Aristóteles - mencionado na epígrafe desse ensaio -, o movimento de uma pedra provocado por uma alavanca que foi movida por uma mão acionada por um homem, toda esta cadeia causal envolveria várias instância transeunte e só uma imanente, o próprio homem. Mesmo com o conhecimento atual da neurofisiologia, poder-se-ia dizer que um evento, talvez localizado no cérebro, foi causado pelo agente e não um outro evento. Duas objeções decorrentes disso serão tratadas a seguir.
A primeira objeção diz que aquilo que ocorreu no cérebro não passa de uma relação material como a existente entre eventos e estados de coisas. Mas, para Roderick, isso não seria suficiente para descredenciar o agente enquanto causa imanente no cérebro. A distinção entre "fazendo alguma coisa, algo acontece" e "fazendo algo" está no fato de se poder dizer, em pelo menos um sentido, o que se faz, ao passo que muitas coisas acontecem alheias ao sentido de coisas que alguém faz. O simples fato de ser um evento material ocorrido no cérebro não impede que este evento tenha sido causado por um agente que, enquanto causa imanente, fez algum evento cerebral acontecer e este, enquanto causa transeunte, fez algo acontecer.
A segunda objeção diz respeito às várias concepções de causação imanente. O que remete à questão do primeiro motor imóvel, isto é, o agente poderia ter sido causado por um outro evento, como "ato de vontade" ou causa primeira. Recorrendo a Aristóteles e Suárez, Roderick conclui que nada além do homem causa um algum evento, a não ser que o evento seja causado por si mesmo. O evento causado pelo homem é diferente do casual, pois ele é a causa de um evento no cérebro e nada mais interferiria nisto.
Criticar a introdução do agente como causa não atinge apenas a causação imanente, mas qualquer causação em geral, segundo os moldes deterministas. A vantagem de haver um agente como causa imanente é o fato de se poder apontar uma causa inicial para uma cadeia sucessiva de acontecimentos. Nesse aspecto, uma causação transeunte não seria mais clara.
Apenas a auto-compreensão do agente, enquanto causa eficiente, pode tornar o conceito de causa absoluto. Porém, Hume poderia objetar a derivação desse conceito de causa como a maneira como o agente percebe as coisas externas. Contra essa objeção a resposta de Thomas Reid é mobilizada. A derivação da experiência só poder ter sido feita a partir de nosso próprio poder de produzir certos efeitos. Se esse conceito de causa imanente não puder ser entendido, o de causação transeunte também não seria entendido.
A faculdade da vontade não é considerada, pois o que interessa é saber se o homem é livre ou não para desejar ou não fazer o que quer. Em termos escolásticos, a metafísica da liberdade não está relacionada com o actus imperatus, pois não diz respeito à questão de se estar livre para realizar o que se deseja, mas sim com o actus elicitus, mas se há liberdade para desejar e fazer as coisas que se deseja ou faz.
Se tudo isso for verdade, ao agente pode ser atribuído a propriedade de primeiro motor imóvel. Só o agente é causa de certos eventos que produzem acontecimentos decorrentes do que ele faz, e nada mais pode causar tais eventos.
Por conseguinte, os desejos não podem ser causa determinante da ação do motor imóvel. Para um hobbesiano, no entanto, o conhecimento da influência dos desejos e crenças sobre um determinado corpo permite que se deduza, logicamente, o que uma pessoa deseja fazer. Uma abordagem kantiana, por outro lado, afirma que não há conexão lógica entre o querer e o fazer, nem mesmo causal. Os motivos nunca são fortes o suficiente para se afirma com certeza a razão da ação. Isso implica que há ciência do homem que subsuma a ação sob qualquer lei. O agente sempre pode superar seus desejos de algum modo. Os desejos podem, ou não, ser condições necessárias para o agir.
Isso leva ao problema da afirmação de Leibniz: "inclinar sem necessidade"; dependendo do contexto, a escolha para agir , seria ou contingente ou necessária. Quando não houvesse uma contradição lógica para a ação, a escolha seria contingente. Noutro sentido, seria necessária já que nada ocorre sem uma causa ou razão determinada.
Para evitar essas conseqüências, Roderick propõe uma nova interpretação da proposição de Leibniz, na qual os motivos possam influenciar a escolha, mas não necessariamente. Tomando o caso de um homem público, com algum escrúpulo moral, mas que pode ceder ao suborno, são extraídas quatro possibilidades para sua conduta, de acordo com Sto. Anselmo. Primeiro, ele seria hábil para receber o suborno (facere esse). Segundo, ele seria hábil para recusar o suborno (non facere esse). Terceiro, ele seria hábil para evitar que o suborno ocorresse (facere non esse). Por fim, ele seria inábil para evitar que o suborno ocorresse (non facere non esse).
Considerando caso do homem público sob a primeira e quarta possibilidade, Roderick passa a interpretar a expressão de Leibniz. O homem pode ter, necessariamente, algum motivo para fazer algo acontecer se a primeira possibilidade for falsa, isto é, ele não tem capacidade de resistir à tentação. De outro modo, o homem é inclinado à fazer algo acontecer, quando ele não faz nada para prevenir que algo aconteça. Assim, Roderick pode dizer que um motivo para fazer algo acontecer inclina, mas não necessariamente fornece a causa para isto. O homem pode resistir à tentação para fazer algo acontecer, mas não resiste em deixá-lo acontecer.
