Sumário esquemático de
LARMORE, Ch. "Political Liberalism", in The Morals of Modernity. - Cambridge: CUP, 1996.
Autor: Antônio Rogério da Silva
Tema: Encontrar uma moral mínima que sustente a concepção liberal de neutralidade procedural.

§1. A Idéia de Neutralidade

• A origem histórica do Liberalismo ocorre no momento em que as guerras religiosas dos séculos XVI e XVII mostraram a incapacidade da tradição resolver, sem o uso da violência, qual a forma de vida a ser adotada em geral.

• O Liberalismo surge como resposta aos abusos de autoridade cometidos por causa de razões de estado, ao mesmo tempo em que busca promover o bem comum.

• Para eliminar o uso da força, é proposto princípios morais que sirvam de base de sustentação mínima a todos que vivem em sociedade.

• A lei deve preservar a liberdade política do exercício da cidadania.

• A neutralidade é uma característica do Liberalismo que visa encontrar os princípios políticos que não assumem as perspectivas daqueles que estão em desacordo.

§2. A Crítica Romântica ao Individualismo

• Em oposição do individualismo que facultava ao homem a escolha do modo de vida, subjetivamente, a crítica romântica defendia um valor vital constitutivo da tradição, dependente de um sentido de pertença ao qual o homem não pode fugir.

• Para os românticos comunitarianos, a autonomia do indivíduo não é capaz de avaliar os méritos das várias formas de existências.

• A proliferação desse tipo de crítica revela as limitações das tendências atomistas do Liberalismo de linhagem kantiana.

• Rawls e Larmore tentam resgatar uma política liberal livre dessa carga metafísica.

• Todos devem ser tratados igualmente, a partir de uma base comum a todos. A solução, então, deve encontrar uma posição intermediária entre o individualismo e a tradição.

§3. Diálogo Racional e Respeito Mútuo

• A neutralidade alcança uma moral mínima nas normas do diálogo racional e respeito mútuo.

• A noção de diálogo racional pressupõe que as pessoas estão aptas a resolver suas desavenças publicamente, por meio de argumentos, com apoio de uma experiência comum.

• Por si só, entretanto, o diálogo racional não consegue evitar o acesso ao uso da força no estabelecimento de normas. É necessário, então, a reivindicação da regra de respeito mútuo.

• O respeito mútuo proíbe que a força seja o único recurso para aplicação dos princípios políticos, exigindo que a coerção seja justificada perante todos.

• Diálogo racional e respeito mútuo são normas que distinguem o cidadão do homem, permitindo uma deliberação neutra do ponto de vista individual ou da tradição. Pois elas permitem o emprego de argumentos que considerem tanto uma posição, quanto a outra, desde que dentro dos limites da cidadania.

§4. Comunidade Liberal

• Diálogo racional e respeito mútuo são normas que sustentam moralmente a idéia liberal de neutralidade política. Para serem eficazes, no entanto, elas precisam estar incorporada numa forma de vida partilhada pelos cidadãos.

• Mesmo sendo o resultado de um processo histórico, o Liberalismo pode ser reconhecido como arraigado nas nações ocidentais contemporâneas.

• A memória da história comum de um grupo social é o requisito da organização política liberal.

• O equívoco da crítica comunitariana é supor que só valores oriundos de um tradição por servir de base aos princípios políticos. Outros fatores como a língua, a geografia e a história podem também cumprir esse papel.

• A vivência em comum liberal requer uma fidelidade reflexiva do passado e não apenas um sentido de continuidade.

§5. As Metas do Liberalismo Político

• O Liberalismo fornece a base de justificação da neutralidade política que a tradição ocidental e o individualismo podem reconhecer.

• Tal como no Liberalismo político defendido por Rawls, a correção de uma moral depende dos bons argumentos utilizados em seu favor.

• O "consenso abrangente" (overllaping consensus) é a fonte de um Liberalismo constitucional que justifica os princípios acordados entre cidadãos "livres e dedicados" (free and willing).

• Uma vez apoiado sobre as normas do diálogo racional e do respeito mútuo, é possível reivindicar a validade geral dos princípios políticos, sem cair no relativismo cultural.

• Assim, o Liberalismo aspira superar a tendência ao desacordo geral, apelando para um núcleo moral, sem lançar mão de regras de força.

RESUMO

Apesar de estar dividido em cinco tópicos, o capítulo sobre o Liberalismo Político pode ser dividido em dois conteúdos principais: a busca de um fundamento moral mínimo para o princípio de neutralidade e a tentativa de aproximação com a teoria da justiça política de John Rawls, sem cair num relativismo cultural.

Para justificar moralmente o princípio de neutralidade, procura-se uma posição intermediária entre o individualismo kantiano e a crítica comunitariana de apelo à tradição. Essa base comum mínima será descrita em termos de diálogo racional e respeito mútuo. O diálogo racional de domínio público procura resolver a disputa por princípios políticos a partir de argumentos que procedam de um terreno comum a todos. Ao lado desta norma, o respeito mútuo proíbe o uso de força sem justificação. Além disso, a consideração igual dos cidadãos permite que eles deliberem sobres os princípios políticos sem necessariamente tomarem uma postura individualista ou tradicional. Em outras palavras, dentro dos limites da cidadania qualquer argumento pode ser empregado, desde que seja sobre uma base acessível a todos.

Tanto o diálogo racional como o respeito mútuo são concebidos para formarem a moral mínima necessária a sustentação do conceito de neutralidade do qual surgirão os princípios políticos liberais. Admite-se, no entanto, que eles só sejam eficazes se todos, numa comunidade, os aceitarem como parte das forma de vida na qual convivem. Isso pode ser constatado nas sociedades que formam as nações ocidentais e por todos aqueles, individualistas e românticos, oriundos desse tipo de cultura.

O paralelo feito com o liberalismo político de Rawls serve para apoiar a tese de construir uma teoria política sem recorrer à metafísica. Ao lado do consenso abrangente, o diálogo racional e o respeito mútuo fornecem a sustentação moral suficiente para que o liberalismo seja aceito tanto pelos que defendem a autonomia do indivíduo, como por aqueles que se apegam à tradição. Desse modo a moral mínima requerida dispensa a formulação de uma filosofia do homem, enquanto preserva os direitos do cidadão, uma vez que pede apenas que se sigam as normas da neutralidade, tendo em mente um terreno comum a todos os interessados em viver em sociedade.