Liberdade, Ainda que Restrita

por Antônio Rogério da Silva

Há, porém, coisas no homem que nem sequer o espírito que nele habita conhece. Mas Vós, Senhor, que o criastes, sabeis todas as suas coisas.

St. AGOSTINHO. Confissões, liv.X, cap. 5, § 7.

Este pequeno artigo está divido em duas partes. Na primeira, expõe-se as aporias que tornam incompatível a vontade livre com a concepção clássica de determinismo na natureza. Na segunda seção, procura-se estabelecer uma interpretação na qual seja possível admitir o livre arbítrio dos agentes racionais. Para tanto, buscou-se valer das teorias físicas mais recentes, sobre os fenômenos naturais. Tais teorias abandonaram a visão tradicional de uma natureza governada por leis deterministas, em favor de uma hipótese cuja indeterminação dos acontecimentos futuros é compensada por cálculos matemáticos probabilísticos, sem abrir mão da noção de relações causais.

Dessa forma, é possível abrir uma terceira via interpretativa distanciada das dificuldades impostas pelas correntes determinista e indeterminista puras. O reconhecimento da relação de causa e efeito, vincula um acontecimento a seus antecedentes, numa perspectiva "histórica", enquanto, por outro lado, a observação mais apurada dessa relação mostra que a interação entre os diversos elementos componentes de um sistema complexo gera instabilidade cuja conseqüência é uma incerteza ou indeterminação acerca do comportamento futuro desse sistema fora do equilíbrio. Por conta disso, leis dinâmicas passam a se valer de aproximações estatísticas, a fim de traçar a trajetória de um corpo num tempo e espaço que não são mais absolutos.

Tal panorama, permite apontar uma solução para o impasse incompatibilista, admitindo uma liberdade da vontade para os agentes racionais nas suas deliberações quanto às ações a serem desempenhadas no futuro, embora ele não seja capaz de fazer algo diferente do que fez no passado, devido a impossibilidade física de reverter a flecha do tempo. Assim, uma noção de liberdade, racionalidade e responsabilidade restrita é esboçada no final do texto, com o intuito de preservar o livre arbítrio de modo compatível à interpretação contemporânea da natureza, evitando as contradições que o determinismo clássico produzia. Busca-se também extrair conseqüências para a filosofia prática das posições descritas.

Uma Espécie Especial

O Homo sapiens é um animal muito estranho. Por causa de uma capacidade de raciocínio que lhe permite refletir sobre suas próprias palavras e ações, ele se considera especial. A ponto de presumir poder destacar-se do reino animal e da cadeia causal que ata todos os outros seres, vivos ou não, aos fenômenos da natureza. Talvez como a pomba (Columbia livia) que, ao fugir de seu predador - alçando vôo por sua cabeça -, se considerasse superior aos animais terrestres, sempre presos ao chão. Voando, o pássaro sente-se livre de todos obstáculos que os demais seres, desprovidos dessa habilidade, não conseguem superar.

Assim, podemos especular, pensaria a ave se a seleção natural a tivesse dotado de um cérebro do tamanho daquele do Homo sapiens. Mas é claro que se isso fosse real, os pássaros não poderiam voar, graças às dimensões volumosas e o peso de nossos cérebros. Por certo, os pombos, como os demais animais que voam, prefeririam permanecer no estágio atual da evolução, podendo cortar os ares em "liberdade", com seus reduzidos cérebros.

Em filosofia, o tema da liberdade envolve questões morais e epistêmicas a respeito de sua compatibilidade ou não com uma concepção determinista da natureza. O problema está em saber se a suposta liberdade da vontade humana é compatível com uma relação causal que determine os acontecimentos no mundo, a partir de antecedentes determinantes dos fenômenos físicos. Do contrário, a negação de tal determinação também traria problemas de compreensão, quanto ao significado do livre arbítrio, uma vez que tudo poderia acontecer de maneira aleatória, sem a possibilidade de se apontar o momento no qual uma ação ocorreria pela escolha voluntária do agente ou mero fruto do acaso.

A discussão, portanto, gira em torno da condição da liberdade humana, face uma interpretação determinista ou não da natureza. O objetivo é compreender até que ponto o homem é livre para agir, segundo sua vontade. Uma resposta satisfatória a essa demanda filosófica permite que se possa atribuir racionalidade e responsabilidade às pessoas, deixando de lado considerações de valor subjetivo, fundo psicológico ou religioso.

Até o início do século XX, apenas a descrição determinista dos fenômenos naturais podia ser sustentada com base em observações empíricas e teorias científicas que propunham a existência de leis deterministas da natureza. Estas leis eram concebidas de tal forma que davam margem à imaginação de entidades como o emblemático demônio de Laplace. Este ser fictício, criado pelo matemático francês Pierre Simon de Laplace, poderia prever com precisão a trajetória de um corpo - tanto no passado como no futuro -, bastando apenas que ele soubesse a sua posição inicial e velocidade no instante atual.

O demônio de Laplace e suas variantes - o inglês James C. Maxwell sugeriu outro personagem ainda mais poderoso, capaz de observar a posição inicial dos elementos atômicos e superar a perda de energia - representam a visão determinista da física clássica e sua pretensão em poder encontrar as leis universais que governam a natureza. Toda vez que se soubesse a posição de cada elemento, no presente, seria possível conhecer toda evolução dos objetos, no passado e no futuro. Somente uma limitação de ordem prática impedia a realização desses propósitos mecanicistas: efetivamente, é impossível obter com precisão a posição e velocidade iniciais de todos elementos, num instante. Nenhuma consciência no mundo, poderia operar tal quantidade de informação sem cair no paradoxo do "vasto intelecto", isto é, da necessidade de possuir uma memória infinita, para armazenar uma quantidade infinita de dados.

Não obstante, o determinismo estrito de Laplace se identificou com a formulação mais incompatível face à vontade livre, pois todas ações humanas estariam determinadas por condições iniciais localizadas na origem da cadeia causal. Embora, de fato, não se pudesse conhecer a causa primeira de todas as coisas; caso, por hipótese, o determinismo fosse verdadeiro, não haveria argumento que sustentasse a capacidade do agente racional escolher suas ações livremente, porque a própria escolha estaria determinada por princípio. Ao agente, não seria possível atribuir uma causa primeira, se ele próprio faz parte de uma série de acontecimentos vinculados à leis deterministas que estendem a relação causal até o instante em que ele ainda não existia, como pessoa, lhe tirando, portanto, qualquer responsabilidade pelos seus atos.

I. Tentativas Compatibilistas

Apesar das dificuldades impostas por uma concepção estrita de determinação na natureza, há algumas interpretações que visam tornar compatíveis a liberdade humana e a relação causal, na qual o agente estivesse inserido. Todas essas versões do determinismo, entretanto, são problemáticas, por não conseguirem derivar a noção de liberdade do agente racional das hipóteses fornecidas pelas ciências naturais sobre o ser humano e seu lugar num meio ambiente determinado causalmente.

Por certo, as melhores teorias científicas sobre a natureza, até o momento, já admitem uma indeterminação nas leis da física e biologia. Contudo, tais investigações não tiveram suas conseqüências exploradas o suficiente pelos filósofos contemporâneos, que insistem em manter uma concepção clássica - porque não dizer: anacrônica - da natureza, a despeito do sucesso da física quântica, da termodinâmica, da neurologia e da genética. Parte do problema, sem dúvida, está na própria formulação do determinismo clássico, resumida nas expressões: "todo acontecimento tem uma causa" e "o agente não pode falsificar as leis da física". O primeiro enunciado, ao ser vinculado às leis da física, como era até o início do século XX, não poderia ser tornada falsa por ninguém, de acordo com a segunda proposição, seja no passado ou no futuro. Logo, a vontade livre não seria compatível com uma lei causal determinista da natureza, a qual o agente não pudesse falsificar, seja com relação às suas ações passadas e os seus desdobramentos futuros.

De fato, se para cada acontecimento houver uma descrição do estado do mundo, que lhe anteceda, vinculada a leis imutáveis da física, então os acontecimentos se seguirão a essa descrição, conforme a lei, independente da vontade do agente. Supondo as ações e escolhas racionais também como um acontecimento causado previamente, uma proposição do estado do mundo precedente que fosse relacionada às leis naturais, não poderia ser falsificada, sendo assim a vontade determinada causalmente e não livre como se imaginava.

Sob outro aspecto, uma regressão ao infinito dos estados antecedentes tornaria absurda a pretensão de livre arbítrio, pois ter-se-ia de admitir um agente responsável por acontecimentos anteriores ao seu nascimento. Como todo acontecimento natural, o estado de coisas imediato a um acontecimento atual deverá, por sua vez, ter uma descrição do mundo prévio a ele e, assim, regredindo, até alcançar um instante no tempo em que o agente ainda não existia e, portanto, seria incapaz de agir ou de escolher qualquer ação antes de ter nascido. Desse modo, a vontade estaria limitada por leis da física cujo valor de verdade o agente não pode escolher alterar. Isso implica que nenhuma ação, como todo acontecimento, poderá ser considerada resultado de uma vontade livre, dependente apenas da escolha de um agente, racional ou não.

Nesse sentido, a alternativa compatibilista defendida por George Moore, no livro Ética (1912), não seria plausível. Ainda que fosse verdade que o agente poderia ter feito outra coisa, caso tivesse escolhido fazê-lo, tal escolha deveria ser capaz de falsificar a expressão de um estado do mundo vinculada às leis da física, considerando o determinismo verdadeiro. Ora, se o agente não pode tornar falsa uma proposição do mundo, sem violar uma lei da natureza, então, a possibilidade de deliberar sobre suas ações torna-se dependente de uma relação causal determinada, a qual não se pode livrar. As decisões do agente em nada mudaria o rumo dos acontecimentos, a não ser que se pudesse também escolher uma proposição do mundo em seu início e as leis a ele relacionadas. Não há como moderar ou tornar compatível o determinismo com o livre arbítrio, da maneira em que ele é concebido pela física clássica e pelos filósofos.

As escolhas feitas por uma pessoa estão limitadas por fatores deterministas que tornam impossível a compatibilidade entre a vontade livre ou qualquer versão do determinismo, no paradigma clássico. Aos seres humanos não é permitido voar para longe de uma ameaça eminente, como fazem os pombos. As dificuldades naturais impostas a todos nós devem ser enfrentadas com os recursos anatômicos desenvolvidos durante a evolução biológica, pela espécie. Nenhum deus ex-machina está disponível para salvar os humanos de seus problemas. As deliberações tomadas pela mente dependem do estado físico corporal - dos sistemas nervoso, circulatório, digestivo, muscular etc. - e da quantidade e qualidade das informações com as quais o cérebro trabalha, a fim de resolver um problema. As escolhas são determinadas por esses requisitos cujo preenchimento adequado proporcionará as alternativas a serem apresentadas ao agente. A falta de um elemento informativo qualquer influencia na deliberação em favor de uma ação ou outra. Ninguém está livre dessas restrições. Só um louco ou alienado completo agiria aleatoriamente sem levar em conta as circunstâncias e todas informações disponíveis. Os seres racionais estão presos a sua condição de racionalidade, cuja principal característica é reagir às informações de entrada, elaborando estratégias factíveis, tendo em vista a ação a ser desempenhada. O livre arbítrio, ao pé-da-letra, só pode ser atribuído aos doidos e irracionais. Não por acaso, as pessoas excessivamente racionais são consideradas previsíveis, pois todo seu raciocínio pode ser acompanhado passo a passo.

Todavia, embora os seres humanos não sejam sempre irracionais, a eles são atribuídas responsabilidade, racionalidade e vontade livre. O que parece muito estranho, depois de todo esse determinismo científico em torno dos acontecimentos e do modo de pensar característico da espécie. Evidente que as conseqüências morais relacionadas a essa discussão dependem do grau de liberdade e habilidade que a pessoa tenha para aferir respostas. Em sentido absoluto, tal liberdade e responsabilidade são negadas pelo determinismo. Isso significa que a objetividade desses conceitos fica comprometida. O determinismo não dá azo a qualquer concepção de liberdade que possa derivar uma responsabilidade apropriada para os seres racionais. Tal pretensão não passa de valores subjetivos que são estendidos pelos seres humanos a todos seus semelhantes, de modo irrestrito, a fim de produzir valores objetivos. Mas não há argumentos plausíveis para tanto. Apenas no mundo das idéias, ou num reino dos fins, os seres racionais poderiam exercer plenamente sua liberdade, sendo responsáveis. No mundo físico, entretanto, isso não ocorre. Se Deus é uma hipótese descartável, também o é qualquer forma de dualismo platônico.

A melhor tentativa de resguardar essas características formais da pessoa, no segundo nível, é assumir que todo agente racional, atado a uma corrente causal, tem responsabilidade atribuída pelos seus atos, a despeito do determinismo. Isso porque a razão, que lhe proporciona a reflexão sobre suas ações futuras, apesar da influência de fatores internos e externos, reconhece a correção ou o erro de um comportamento, segundo critérios desenvolvidos pelo convívio social. Assim, a decisão por agir de acordo com uma tendência determinada pode ser considerada livre, observando a postura adotada pela pessoa diante das estratégias disponíveis e o critério aceito como válido. Com isso, pode-se distinguir as ações voluntárias das involuntárias; entre os colaboradores e os escravos, entre os cúmplices e as vítimas de coação. Mesmo que o agente não seja livre, no sentido de ser a causa inicial de uma nova série de acontecimentos ligados a ele, a partir do instante em que delibera por seguir uma determinada ação, em detrimento de um protesto contra sua execução, a pessoa assume a responsabilidade pelas conseqüências daí resultantes, independente do fato de ter alternativas ou não. Em outras palavras, se for possível ao agente racional concordar ou não com o curso dos acontecimentos, se ele puder refletir sobre os antecedentes e as conseqüências de uma relação causal e, depois disso, assentir na sua realização, tornando-se, conscientemente, parte da cadeia determinista, então, esse sujeito será considerado "autor-responsável" pelo rumo dos fatos.

O conceito de responsabilidade, assim entendido, permite que o dolo de um crime seja reconhecido e diferenciado da culpa que todos temos como membros de uma natureza cujas interações estão determinadas. O simples fato de toda uma geração estar morta em dois séculos não fornece ao assassino a oportunidade de se livrar do dolo pelo assassinato, caso tenha decidido por abreviar a existência de sua vítima. Em escala social, toda uma geração de alemães foi considerada culpada pelo genocídio de judeus, ciganos e homossexuais, durante a Segunda Guerra Mundial, enquanto apenas alguns foram responsabilizados, por dolo, no julgamento de Nuremberg. Por conseguinte, todos somos culpados pela miséria do mundo, apesar de poucos serem responsáveis diretos pela condição subumana em que muitos vivem. O determinismo social, não pode ser, portanto, mobilizado como argumento dos governantes e aqueles que promovem a péssima distribuição de renda que ocorre no mundo - em particular, no Brasil-, visando fugir a suas responsabilidades, caso suas decisões sejam feitas no sentido de manter a iniqüidade entre os seres humanos. Toda essa discussão moral e política surge como corolário da suposição de um determinismo causal na natureza, estendida a outras áreas de atuação humana.

Todavia, a tentativa de tornar compatível a liberdade da vontade com o determinismo fica aquém de seus objetivos e fracassa quando procura encontrar um critério aceitável para atribuição de responsabilidade ao agente racional. Uma deliberação e subseqüente realização de uma determinada ação estão relacionados a mecanismos subjetivos que, do ponto de vista externo, não são totalmente transparentes. Seria necessário, para uma atribuição precisa de responsabilidade, atitudes comportamentais e a expressão da intenção, por parte do agente. A pessoa deveria, então, manifestar sua vontade e agir em concordância com o comportamento associado à concretização de seu desejo. Assim, se alguém jura fidelidade a outro, espera-se que não traia na primeira oportunidade que tiver para tanto. O comportamento externaliza o tipo de racionalidade e as verdadeiras decisões tomadas pelo agente. No caso da traição, como em outros, o que está em jogo é o conflito entre desejos individuais e sociais. A fidelidade é um sentimento desenvolvido culturalmente que visa manter a união do corpo social. Tal sentimento concorre com outros desejos individuais, inatos a cada um. Nesse sentido, é um sentimento mais fraco pois exige a aceitação dos valores da sociedade, por parte do sujeito. Sem esse aval, a pessoa tende a deixá-lo em segundo plano, dando preferência aos seus sentimentos mais próximos. Uma comprovação disso, está nos diversos exemplos históricos em que os interesses de um grupo foram desprezados pelos interesses pessoais. Talvez uma investigação empírica venha a mostra que sentimentos sociais de fidelidade, lealdade, reciprocidade, respeito pelo outro etc. sejam tardios na evolução da espécie em relação aos sentimentos individuais. Mas isso é algo que não pode ser demonstrado aqui e não precisamos nos comprometer com essa tese para afirmar que a razão produz estratégias visando atender desejos e vontades subjetivos. A acrasia, ou fraqueza de vontade, surge do conflito entre esses desejos, sendo que aquele hierarquicamente superior, na perspectiva do sujeito, será o favorecido na escolha de uma ação. A racionalidade, nos casos de acrasia, mantém-se de modo imperfeito, porém não é negada ou incoerente, pois procede sempre em função de um fim que satisfaça ao agente. O mesmo já não acontece quando falta informação necessária para uma deliberação apropriada e a razão ignora as alternativas disponíveis. Aqui, a ignorância faz com que a racionalidade erre, tornando o raciocínio problemático.

Por conseguinte, o desempenho de uma ação revela qual desejo está dominando a intenção do agente, pressupondo-se, certamente, que haja uma coerência racional entre a vontade e o gesto. Entrementes, o conflito interno entre valores subjetivos pode gerar uma terceira ação, que torna ainda mais imprevisível a vinculação objetiva de responsabilidade. Todavia, o agente racional sempre será responsabilizado pela decisão em agir, seja a racionalidade perfeita ou não. Ao decidir por desempenhar uma ação, o agente adquire a responsabilidade por todas as conseqüências resultantes de sua escolha, incluindo aquelas fora de seu domínio que seriam previsíveis por um cálculo mais apurado. Na esfera pública, onde a ação do agente provoca a reação de outro, isso pode gerar paradoxos quanto à extensão da responsabilidade do indivíduo. A interação entre os indivíduos dificulta a delimitação de fronteiras entre os domínios particulares de cada um, fazendo com que um possa influir na decisão de outro. Isto exigiria que um conceito de responsabilidade social fosse criado para atender as deliberações feitas por mais de um agente. Assim, todos seriam socialmente responsáveis pela ação do grupo, ainda que, individualmente, alguém pudesse discordar dela. Para manter a responsabilidade individual, seria necessário estabelecer ressalvas que preservassem as decisões particulares de cada um em relação às ações de outros, decorrentes delas. A esfera privada precisa de mecanismos que a separem da esfera pública. Quando isso não ocorre, a ditadura das massas torna impossível aferir o grau de liberdade e responsabilidade de cada um. Nesses casos, o medo pode ser um sentimento mais forte que impeça a manifestação da vontade livre. Mas ainda assim, o sujeito pode ser responsabilizado por sua covardia, a despeito dos determinismos clássico e social.

II. A Interpretação Atual da Natureza

A incompatibilidade analítica entre livre arbítrio e determinismo constitui um autêntico fracasso para os filósofos. Pois se não é possível atribuir uma vontade livre ao agente racional, sem contradizer a relação causal determinista dos fenômenos, então, ou não há liberdade humana ou não há determinismo na natureza. Porém, existe algo que chamamos livre arbítrio e, por outro lado, uma certa regularidade ocorre no mundo, a ponto de se poder relacionar um acontecimento prévio com outro subseqüente. Caso nenhum desses fatos seja uma invenção ou convenção idiossincrática dos seres racionais, deve haver uma interpretação da natureza que seja compatível com esses dois fenômenos. Ou a vontade livre, ou o determinismo, ou ambos, devem encontrar uma nova formulação.

Para uma nova abordagem desse problema, é preciso atualizar-se a teoria da natureza adotada pelos filósofos, aliando-a com uma nova concepção de sujeito racional. Até o presente, os principais textos que tratam do tema da compatibilidade da vontade livre têm assumido uma visão determinista correspondente às teorias clássicas da física e seu conceito de leis rígidas e precisas. Tal perspectiva, entretanto, começou a ruir a partir de 1900, quando Max Planck sugeriu a existência de pacotes mínimos de energia - quanta -, abaixo dos quais não se poderia ultrapassar. A física quântica decorrente dessa unidade básica de energia passou a extrair conseqüências inesperadas e até mesmo indesejáveis para uma concepção precisa e absoluta do conhecimento das reações dos elementos fundamentais da matéria. Uma das conseqüências indesejáveis é a impossibilidade de ter, ao mesmo tempo, o total conhecimento da posição e velocidade das micropartículas, informação indispensável para o demônio de Laplace prever a trajetória de todos os corpos no passado e no futuro.

Além do mais, não apenas por interferência dos instrumentos ou pela deficiência da razão humana, nada poderia explicar, nos moldes deterministas, o fato de um elemento radioativo decair, com probabilidade de 50%, em relação a outro elemento igual, em condições idênticas. Ao que parece, o microcosmo não reage segundo leis deterministas clássicas, mas responde a determinações do acaso que só um cálculo probabilístico pode ter acesso. A termodinâmica, por sua vez, explica a instabilidade dos sistemas fora do equilíbrio pela introdução da flecha do tempo, sugerida pela lei da entropia. Segundo essa lei, a dissipação da energia ocorre de um corpo quente para outro frio. Por conseguinte, a irreversibilidade do tempo, que teria um sentido privilegiado - do passado para o futuro -, e a instabilidade das estruturas dissipativas dos sistemas em não equilíbrio geram bifurcações sucessivas, fazendo com que leis dinâmicas, de cunho estatístico, possam prever de modo aproximado a trajetória dos elementos que compõem tal sistema. Acresce que uma das características que faz desses sistemas caóticos reside no fato deles estarem em constante interação entre si. Sendo o universo concebido como um sistema termodinâmico em larga escala, onde o aumento da entropia conduz ao fim de todo movimento - "a morte no gelo" -, apenas sob a perspectiva "histórica" seria possível conhecer a trajetória de um elemento qualquer na natureza, observando-se seu comportamento do presente até o passado, através dos pontos de bifurcação atravessados. Num sistema complexo, como o cérebro humano, então, as deliberações tomadas só poderiam ser determinadas com certeza, partindo das conseqüências e do desempenho de suas ações, até os antecedentes que levaram a vontade a escolher por um rumo dos acontecimentos, nos instantes em que havia bifurcações possíveis de serem trilhadas. Quanto ao futuro, somente o cálculo probabilístico e leis dinâmicas proporcionariam um entendimento adequado das possíveis trajetórias a serem realizadas, mas nunca com certeza absoluta.

Tendo em mente esse esboço simplificado das ciências naturais contemporâneas, que envolvem a física quântica, a termodinâmica e a matemática do caos, uma nova relação entre vontade livre e determinismo pode ser montada. Enquanto a concepção clássica da natureza esbarra em contradições que tornam impossível compatibilizar o livre arbítrio, talvez essa nova interpretação proposta seja capaz de explicar como os agentes racionais são livres para escolher suas ações, em meio a relações causais determinantes.

A concepção mais plausível da cosmologia aponta para um único universo em expansão, sem uma borda fixa que o limite externamente e que está esfriando. Como parte desse universo, o ser humano, faça o que fizer, também encontrará o seu fim - provavelmente muito antes da entropia atingir seu ponto máximo. Portanto, o Homo sapiens não é livre para decidir o fim último de qualquer coisa existente. Quanto a sua própria existência, haja o que houver, no estágio atual da medicina, a morte é o fim de toda uma geração em, no máximo cento e cinqüenta anos. Pode-se chamar a isso uma previsão do futuro absolutamente certa. Contudo, apesar desse conhecimento ser respaldado pelas leis dinâmicas da natureza, os acontecimentos intermediários ao nascimento e a morte dos seres humanos não são passíveis de previsão precisa, graças à instabilidade e complexidade constituinte dos organismos vivos, como de resto em todos sistemas fora de equilíbrio.

O desempenho do agente, entendido como um sistema dinâmico, em constante interação com fatores internos e externos, ao longo do tempo, é instável, gerando pontos de bifurcação que são momentos nos quais ele se defrontar com mais de uma alternativa de ação. O fato dos seres humanos serem dotados de racionalidade possibilita, por intermédio de uma escolha refletida, que seja tomada a decisão por um caminho e não outro, visando atingir um fim que é incerto, mas provável segundo cálculos estatísticos. O comportamento da pessoa pode ser reconstituído, retrospectivamente, analisando-se a trajetória seguida e as mudanças feitas em cada bifurcação. Em conseqüência disso, apenas o registro "histórico" das ações humanas permite, do ponto de vista externo, uma vinculação direta dos acontecimentos a um sujeito. Destarte, é possível estabelecer relações causais deterministas, num ambiente natural instável, com respeito ao passado, e alternativas livres de ação, por causa da incerteza acerca do futuro. Conceitos de liberdade, racionalidade e responsabilidade restritos podem ser agora atribuídos ao ser humano de uma maneira compatível às descrições das ciências contemporâneas sobre a natureza.

O Homo sapiens é livre, racional e responsável, ma non troppo. Em relação ao passado, nenhum ser, vivo ou não, pode mudar o que foi feito e as causas dos acontecimentos presentes. Quanto ao futuro, contudo, todos os sistemas em não equilíbrio estão "livres" para seguir uma trajetória indeterminada entre os pontos de bifurcação pelos quais se defrontará. Aos seres humanos que sejam capazes de raciocínio, em especial, pode-se atribuir responsabilidade, sempre que ele escolher entre uma ação ou outra disponível. Uma vez decidida a ação a ser desempenhada, o agente racional passa a ser responsabilizado por todos os acontecimentos decorrentes daí até o fim do universo. A série de acontecimentos possíveis originados neste instante estende-se ao infinito numa progressão geométrica.

Adão, por exemplo, é responsável por todos os crimes e benefícios gerados pela humanidade desde a queda do paraíso, assim como todos nós somos responsáveis pelos futuros crimes e benefícios produzidos a partir das nossas ações, deliberadas hoje. Óbvio que nem todas conseqüências futuras serão de responsabilidade do agente. Os acontecimentos cujas causas sejam anteriores ao seu nascimento não podem ser vinculadas à pessoa, a não ser que ela tenha contribuído, com suas escolhas, para tanto. Assim, a dissipação entrópica da energia, que levará ao fim do movimento no universo, tem sua causa anterior ao surgimento de Adão - provavelmente com o advento do tempo, simultâneo ao big bang. Mas o big bang, a formação da terra e a origem da vida, suas conseqüências, não foram escolhas de Adão, do mesmo modo como a perda do paraíso, as duas Grandes Guerras Mundiais, suas conseqüências, não estavam sob o domínio da presente geração, nascida após a segunda metade do século XX. Para um sujeito ser responsabilizado, é preciso que ele esteja na origem da escolha, num ponto de bifurcação, que conduzirá a um acontecimento, com vistas a um objetivo qualquer, segundo o processo deliberativo pertinente. Daí em diante, o agente passa a ser responsável por suas ações e pelos acontecimentos futuros.

Ainda assim, Adão exclama:

(...) Quanto melhor me fora que atra noite

Os quadros me escondesse do futuro!

Das desgraças somente assim sofrera

O quinhão meu, gravame assaz custoso;

Mas hoje em peso sobre mim recaem

Todas que destinadas se reservam

Ao castigo de séculos sem conta,

Porque, da minha previsão sabidas,

Muito antes de existirem me atormentam

Pelo pavor de seus futuros danos (...)

(MILTON, J. Paraíso Perdido, canto XI).

Em Paraíso Perdido, de John Milton, Adão sabe que, ao provar do fruto da árvore do conhecimento, estava a quebrar um contrato com Deus, enquanto Eva descumpria apenas uma promessa feita a ele. Neste caso, dois tipos de personalidades são descritas. Uma padece por prever as conseqüências futuras de seus atos atuais. Outra, age sem atentar para isso, buscando apenas vantagens imediatas, não sofrendo qualquer coação interna, como o sentimento de vergonha. Para estes só uma sanção externa ou atribuição de responsabilidade, pode inibir seus atos. D'outra forma, muitos conseguirão ser felizes, à custa da miséria alheia. Entretanto, isso diz respeito à condição subjetiva da pessoa, mais do que a fatores causais relacionados à liberdade de ação de um sujeito sob determinações naturais. Para compatibilizar a vontade livre com o determinismo, segundo a melhor interpretação das ciências, o que foi dito até aqui pode ajudar a encontrar uma solução aceitável, a saber: a possibilidade de atribuição de liberdade e responsabilidade aos seres humanos, ainda que restritas.

Referências Bibliográficas

BARROW, J. D. Teorias de Tudo; trad. Mª Luiza X. De A. Borges. - Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1994.

BLACKBURN, S. Dicionário Oxford de Filosofia; trad. Desidério Murcho et al. - Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997.

DAMÁSIO, A. R. O Erro de Descartes; trad. Dora Vicente e Georgina Segurado. - São Paulo: Companhia das Letras, 1996.

DAVIES, P. Os Três Últimos Minutos; trad. André L. De Carvalho. - Rio de Janeiro: Rocco, 1994.

ELSTER, J. Ulisses y las Sirenas; trad. Juan J. Utrilla. - México, D. F.: Fondo de Cultura Económica, 1989.

FRANKFURT, H. G. "Alternate Possibilities and Moral Responsibility", in The Journal of Philosophy, vol LXVI, 1969. pp. 829-839.

HEISENBERG, W. A Parte e o Todo; trad. Vera Ribeiro. - Rio de Janeiro: Contraponto, 1996.

INWAGEN, P.v. "The Incompatibility of Free Will and Determinism", in Philosophical Studies, vol. 27. - Dordrech: D. Reidel Publishing, 1975. pp. 185-199.

MACKIE, J. L. Ethics. - London: Penguin Books, 1977.

MILTON, J. Paraíso Perdido; trad. António J. L. Leitão. - Rio de Janeiro: W. M. Jackson, 1949.

MOORE, G. E. Ética; trad. Manuel C. Iracheta. - Barcelona: Labor, 1929.

PLANCK, M. Scienza, Filosofia e Religione; trad. Filippo Selvaggi. - Milano: Fratelli Fabbri, 1973.

PRIGOGINE, I. O Fim das Certezas; trad. Roberto L. Ferreira. - São Paulo: UNESP, 1996.

STEWART, I. Será que Deus Joga Dados?; trad. Mª Luiza X. De A. Borges. - Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1991.